13/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2025
05/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA em 04/09/2025
04/09/2025 18:49

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2866096123 EM 04/09/2025 18:49:47)
27/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 26/08/2025
27/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/08/2025
24/08/2025 06:18

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
19/08/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 07:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
13/08/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 13:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c316ad proferida nos autos. DECISÃO - Das horas extras Preclusa a manifestação da reclamada, uma vez que é vedado na liquidação discutir matéria pertinente à causa principal.

Verifica-se que tanto na sentença, quanto no acórdão não há determinação para aplicação da Súmula 340 ou OJs 235 e 397 do TST quanto à parte variável da remuneração. - Desoneração de folha A desoneração da folha de salários deverá seguir o disposto no artigo 20 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 2053, de 06 de dezembro de 2021, in verbis: “Art. 20.

No cálculo da contribuição previdenciária devida emdecorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pelos juízes etribunais do trabalho, será aplicada a legislação vigente na época da prestação dosserviços. § 1º Se a reclamatória trabalhista referir-se a período anterior àsujeição da empresa reclamada à CPRB, a contribuição a seu cargo incidirá,exclusivamente, sobre a folha de pagamento, na forma prevista no art. 22 da Lei nº8.212, de 1991. § 2º Se a reclamatória trabalhista referir-se a período em que aempresa reclamada se encontrava submetida à CPRB, não haverá incidência dascontribuições previstas nos incisos I e III da Lei nº 8.212, de 1991, nas competências emque a contribuição previdenciária incidir sobre a receita bruta. § 3º A empresa reclamada: I - deverá informar à Justiça do Trabalho, em relação à época aque se refere a reclamatória trabalhista, os períodos em que esteve sujeita à CPRB.

II - que se enquadra nas disposições do caput do art. 9º deveráinformar à Justiça do Trabalho o período em que esteve sujeita à forma de cálculo alidescrita e o percentual a que se refere o inciso II do caput do referido artigo, relativo acada uma das competências, mês a mês”.

Considerando que a reclamada não atendeu ao disposto no §3º, nada a modificar no cálculo de liquidação. 1 - No mais, uma vez que a conta foi retificada, homologo os cálculos de Id. bc8bcf2, fixo o valor da condenação em R$ 267.722,22. 2 - Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT. 3 - Intimem-se as partes e o INSS para ciência da homologação dos cálculos. 4 - Ante os termos do artigo 878 da CLT, fica desde já ciente a parte autora que deverá promover o início da execução. 5 - Com a resposta, cite-se a ré da execução.

Caso não seja dado início à execução no prazo 15 dias, sobreste-se o feito pelo prazo prescricional de dois anos. 6- Após a citação, inicie-se a execução no sistema PJE e encaminhem-se à CAEX os dados necessários para inclusão do processo em Regime de Execução Forçada -REEF. 7 - Tudo feito, SOBRESTE-SE O FEITO. asbs QUEIMADOS/RJ, 12 de agosto de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA
12/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA
12/08/2025 10:51

Homologada a liquidação
12/08/2025 10:17

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 30d5ab3) para Impugnação
12/08/2025 07:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
08/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 07/08/2025
01/08/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 00:30

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/07/2025
29/07/2025 16:49

Juntada a petição de Impugnação
28/07/2025 13:59

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
21/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/07/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/07/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA
12/06/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
10/06/2025 13:52

Iniciada a liquidação
10/06/2025 13:52

Transitado em julgado em 07/05/2025
08/05/2025 11:40

Recebidos os autos para prosseguir
22/05/2024 12:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 14/05/2024
13/05/2024 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2024 14:35

Juntada a petição de Contrarrazões
10/05/2024 02:04

Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA em 09/05/2024
07/05/2024 16:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/04/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/04/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA
30/04/2024 08:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
11/04/2024 12:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENAN PASTORE SILVA
11/04/2024 12:03

Encerrada a conclusão
11/04/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA MEROLA DA SILVA
26/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 25/03/2024
26/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/03/2024
21/03/2024 14:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/03/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA
12/03/2024 11:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA
08/03/2024 15:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
07/03/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 12:30

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2024 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/02/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/02/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/02/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
20/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 19/02/2024
20/02/2024 00:18

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/02/2024
05/02/2024 15:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/01/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/01/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA
31/01/2024 17:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.992,09
31/01/2024 17:30

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA
21/11/2023 15:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA MEROLA DA SILVA
17/11/2023 05:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (16/11/2023 09:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
16/11/2023 08:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/11/2023 11:39

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 15:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (16/11/2023 09:10 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
03/08/2023 14:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/08/2023 11:00 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
27/07/2023 14:09

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2023 00:30

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 06/02/2023
07/02/2023 00:30

Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA em 06/02/2023
30/01/2023 13:15

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2023 13:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/01/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/01/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA
17/01/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
30/11/2022 18:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/08/2023 11:00 VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
26/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISA TORRES SANVICENTE
31/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/08/2022
31/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 30/08/2022
31/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA em 30/08/2022
29/08/2022 17:44

Juntada a petição de Manifestação (PET DO RTE COM PROVAS A PRODUZIR)
29/08/2022 17:07

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS OI)
29/08/2022 16:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
24/08/2022 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 13:43

Juntada a petição de Manifestação (MANIF DA SEREDE REITERANDO PROVAS)
22/08/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/08/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA
22/08/2022 10:58

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA em 13/07/2022
13/07/2022 15:04

Juntada a petição de Manifestação (PET. RTE COM PROVAS A PRODUZIR)
13/07/2022 15:02

Juntada a petição de Manifestação (PET. RTE COM MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESAS E DOCUMENTOS)
29/06/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 07:45

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA DE OLIVEIRA
14/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/06/2022
14/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 13/06/2022
06/06/2022 17:10

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
06/06/2022 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
31/05/2022 18:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/05/2022 18:27

Juntada a petição de Manifestação (MANIF DA RDA SEREDE COM PROVAS E DOCS)
30/05/2022 15:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/05/2022 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
30/05/2022 14:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/05/2022 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Serede)
11/05/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/05/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/05/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
02/05/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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