22/09/2025 08:02

Distribuído por sorteio
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID acd9c0b proferida nos autos.

CERTIDÃO CERTIFICO, nesta data, após exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pelo Reclamante em id. 7e6d43b, encontra-se tempestivo, é regular sua representação em id. d2c4aa2, estando dispensada do devido preparo recursal, tudo nos termos da r. sentença. CERTIFICO ainda que o recurso ordinário interposto pela Reclamada em id. 9bd9e11, encontra-se tempestivo, regular sua representação em id. 86eead3, tendo procedido ao correto recolhimento das custas (id. 02e71af) e do depósito recursal (id. 233ee45). Sendo o que me cabia certificar, faço os presentes autos conclusos. Wilk Vaz Saback ASSESSOR DECISÃO PJe Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s) interposto(s), por presentes os requisitos legais. Intimem-se às contrarrazões recíprocas.

Decorrido o prazo, ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ , 06 de setembro de 2025 RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EVANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 934bc82 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECLAMANTE Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos.

O recurso de embargos de declaração é cabível nas hipóteses de omissão, obscuridade e/ou contradição da decisão judicial.

No presente caso, razão assiste à embargante quanto à alegada omissão relativa à análise do chamado “agregamento”, vinculado ao pedido de reflexos do salário substituição.

De fato, a sentença deferiu o salário substituição, mas não enfrentou expressamente a pretensão de reflexos adicionais a título de agregamento.

Todavia, verifico que o reclamante fundamentou o pedido de forma genérica, apenas mencionando norma coletiva sem indicar ou juntar a respectiva cláusula. À míngua de prova e de individualização da norma que asseguraria tal direito, julgo improcedente o pedido de agregamento ao salário substituição, sanando a omissão.

Quanto ao valor da causa, não há omissão ou erro material a ser corrigido.

Nos termos do art. 789, I, da CLT, as custas processuais incidem à base de 2% sobre o valor da condenação ou do acordo.

Assim, diante da procedência parcial da demanda, cabia ao Juízo arbitrar valor compatível com o conteúdo da condenação, o que foi corretamente realizado.

Dessa forma, o valor arbitrado em sentença não merece reparos.

Dessa forma, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, acolho-os parcialmente, para sanar a omissão e julgar improcedente o pedido de agregamento ao salário substituição, mantendo-se os demais termos da sentença, inclusive quanto ao valor da causa.

A presente decisão integra a sentença para todos os fins.

Intimem-se as partes.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EVANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo