Ação Penal - Procedimento Ordinário 0021475-48.2023.8.03.0001 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Criminal · Gabinete 01 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

VICTOR RAFAEL DE SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JORDANA FERRAZ RODRIGUES FERNANDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2026, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/02/2026, 10:30

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 11:59

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 11:49

Juntada de Certidão

08/01/2026, 11:18

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:57

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:44

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:37

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:23

Juntada de Certidão

08/01/2026, 09:40

Juntada de Certidão

08/01/2026, 09:09

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DE SOUZA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 06:55

Juntada de Petição de certidão

22/10/2025, 22:31

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

19/04/2026, 19:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

10/02/2026, 10:30

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 11:59

Expedição de Mandado.

08/01/2026, 11:49

Documentos

Certidão

•10/09/2025, 11:33

Decisão

•10/07/2025, 13:40

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legal

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Juntada de Certidão

08/01/2026, 11:18

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:57

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:44

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:37

Juntada de Certidão

08/01/2026, 10:23

Juntada de Certidão

08/01/2026, 09:40

Juntada de Certidão

08/01/2026, 09:09

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL DE SOUZA DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 06:55

Juntada de Petição de certidão

22/10/2025, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 22:31

Realizado Cálculo de Liquidação

11/09/2025, 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Macapá.

11/09/2025, 09:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2025, 11:40

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

10/09/2025, 11:40

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:33

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:08

Juntada de Certidão

10/09/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

10/09/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 08:25

Realizado Cálculo de Liquidação

19/08/2025, 08:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Macapá.

19/08/2025, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/08/2025, 15:37

Juntada de Certidão

02/08/2025, 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2025, 13:10

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

30/07/2025, 13:10

Juntada de Certidão

30/07/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 06/05/2025

30/07/2025, 13:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

29/07/2025, 03:22

Remetidos os Autos em diligência para CONTADORIA ÚNICA.

28/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:49

Conclusos para decisão.

10/07/2025, 08:48

Recebidos os autos

13/06/2025, 10:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

12/03/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:22

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

04/03/2024, 09:23

Juntada de Petição (outras)

04/03/2024, 09:21

Recebidos os autos

02/03/2024, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

08/02/2024, 10:26

Recebidos os autos

08/02/2024, 10:20

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

08/02/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:24

Recebidos os autos

08/02/2024, 09:23

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2023, 09:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

14/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 13:45

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

29/11/2023, 13:43

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 11:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/11/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:47

Conclusos para decisão.

13/11/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 07:46

Recebidos os autos

10/11/2023, 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

08/11/2023, 17:58

Juntada de Petição (outras)

08/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2023, 11:32

Juntada de Petição (outras)

24/10/2023, 11:10

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

23/10/2023, 13:02

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

23/10/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor Público.

23/10/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 12:50

Julgado procedente o pedido

10/10/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:26

Conclusos para julgamento.

29/09/2023, 10:26

Juntada de Alegações finais

22/09/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

18/09/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:03

Recebidos os autos

06/09/2023, 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

06/09/2023, 12:45

Juntada de Petição (outras)

06/09/2023, 12:44

Recebidos os autos

04/09/2023, 11:30

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.

16/08/2023, 13:03

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.

16/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:02

Juntada de Certidão

16/08/2023, 13:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 às 11:49:01; 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

10/08/2023, 11:49

Juntada de Petição (outras)

10/08/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 11:49

Juntada de Petição (outras)

10/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica

19/07/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:02

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 09:56

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 às 09:00:00; 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.

18/07/2023, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica

07/07/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão.

06/07/2023, 11:38

Juntada de Petição (outras)

05/07/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 11:29

Recebida a denúncia contra VICTOR RAFAEL DE SOUZA DA SILVA

12/06/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:15

Conclusos para despacho.

07/06/2023, 12:15

Distribuído por dependência

06/06/2023, 08:06

Despacho

•14/05/2025, 15:02

Decisão

•16/12/2024, 13:04

Decisão

•07/11/2024, 10:31

Decisão

•30/10/2024, 08:57

Acórdão

•09/09/2024, 09:29

Despacho

•07/08/2024, 17:41

Despacho

•16/07/2024, 09:27

Despacho

•09/01/2024, 13:26

Ofício

•29/11/2023, 13:43

Decisão

•13/11/2023, 11:18

Mandado de intimação

•23/10/2023, 12:50

Sentença

•10/10/2023, 20:27

Despacho

•10/08/2023, 11:49

Todos os documentos(17)

Certidão

•10/09/2025, 11:33

Decisão

•10/07/2025, 13:40

Despacho

•14/05/2025, 15:02

Decisão

•16/12/2024, 13:04

Decisão

•07/11/2024, 10:31

Decisão

•30/10/2024, 08:57

Acórdão

•09/09/2024, 09:29

Despacho

•07/08/2024, 17:41

Despacho

•16/07/2024, 09:27

Despacho

•09/01/2024, 13:26

Ofício

•29/11/2023, 13:43

Decisão

•13/11/2023, 11:18

Mandado de intimação

•23/10/2023, 12:50

Sentença

•10/10/2023, 20:27

Despacho

•10/08/2023, 11:49

Decisão

•07/07/2023, 15:21

Decisão

•12/06/2023, 13:24