Recurso Especial 0002204-22.2016.8.13.0324 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

FELIPE HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Autor

FELIPE HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARINA BICALHO PIACENZA

Representa: Autor

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

10/03/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/03/2025, 00:00

Juntada de documento

19/12/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/12/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

25/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/06/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

18/06/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2024, 11:58

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

10/03/2025, 00:00

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Juntada de documento

19/12/2024, 00:00

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Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 13:55

Decisão

•19/12/2024, 07:39

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25/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

18/06/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

17/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/05/2024, 11:58

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

20/05/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

01/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

01/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 00:00

Expedição de

11/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2023, 00:00

Decisão

•20/05/2024, 09:28