Apelação Cível 0324726-25.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Central de Ajuda

JOSELITO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

JOSELITO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2023, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

06/07/2023, 16:59

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/06/2023, 05:18

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de contra-razões

11/05/2023, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Todas as movimentações(29)

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2023, 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 13:56

Documentos

Petição

•27/06/2024, 15:29

Petição

•27/06/2024, 15:25

Reportar Problema

legal

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Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

06/07/2023, 16:59

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/06/2023, 05:18

Juntada de certidão

12/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de contra-razões

11/05/2023, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:48

Publicado Decisão em 10/03/2023.

23/03/2023, 01:07

Publicado Decisão em 10/03/2023.

23/03/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

12/03/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 15:44

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

09/03/2023, 15:02

Conclusos #Não preenchido#

08/03/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:05

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 11:00

Decisão

•12/06/2024, 10:58

Decisão

•12/06/2024, 10:58

Decisão

•11/06/2024, 16:15

Decisão

•11/06/2024, 15:42

Petição

•13/12/2023, 11:18

Acórdão

•11/12/2023, 14:44

Petição

•15/09/2023, 14:52

Decisão

•12/09/2023, 15:12

Decisão

•11/09/2023, 15:54

Petição

•03/04/2023, 10:48

Decisão

•09/03/2023, 15:44

Decisão

•09/03/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:38

Todos os documentos(20)

Petição

•27/06/2024, 15:29

Petição

•27/06/2024, 15:25

Decisão

•12/06/2024, 10:58

Decisão

•12/06/2024, 10:58

Decisão

•11/06/2024, 16:15

Decisão

•11/06/2024, 15:42

Petição

•13/12/2023, 11:18

Acórdão

•11/12/2023, 14:44

Petição

•15/09/2023, 14:52

Decisão

•12/09/2023, 15:12

Decisão

•11/09/2023, 15:54

Petição

•03/04/2023, 10:48

Decisão

•09/03/2023, 15:44

Decisão

•09/03/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:38

Sentença

•26/05/2022, 15:37

Decisão

•29/01/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•26/04/2020, 03:20

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 13:55

Decisão

•13/08/2015, 00:01