Cumprimento de sentença 3000476-39.2024.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 45.849,94

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

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Movimentações

Publicado Sentença em 26/03/2026. Documento: 197323499

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197323499

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197323499

23/03/2026, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 14:08

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de Impugnação

20/03/2026, 12:52

Publicado Despacho em 05/03/2026. Documento: 194436921

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194436921

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194436921

03/03/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2026, 12:29

Todas as movimentações(86)

Publicado Sentença em 26/03/2026. Documento: 197323499

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197323499

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197323499

23/03/2026, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2026, 14:08

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 14:08

Sentença

•23/03/2026, 14:08

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23/03/2026, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de Impugnação

20/03/2026, 12:52

Publicado Despacho em 05/03/2026. Documento: 194436921

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194436921

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194436921

03/03/2026, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:07

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2026, 12:29

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192895168

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026 Documento: 192895168

17/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192895168

16/02/2026, 08:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2026, 08:08

Juntada de despacho

13/02/2026, 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2025, 22:07

Alterado o assunto processual

17/06/2025, 22:06

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2025, 22:19

Publicado Decisão em 29/05/2025. Documento: 157133883

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 157133883

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157133883

27/05/2025, 19:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2025, 19:50

Conclusos para decisão

24/05/2025, 21:54

Juntada de certidão

24/05/2025, 21:53

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 05:40

Juntada de Petição de recurso

22/05/2025, 18:15

Publicado Sentença em 08/05/2025. Documento: 153293069

08/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153293069

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153293069

06/05/2025, 12:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2025, 12:44

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:59

Decorrido prazo de SHIRLEY DANIELLE DE BOTELHO MORAES em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de CASSIO FERNANDO FIGUEIRA FONTENELE em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:45

Decorrido prazo de BRUNA MORAES FIGUEIRA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:45

Conclusos para decisão

02/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2025, 11:32

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149868329

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149868329

14/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149868329

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149868329

11/04/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149868329

11/04/2025, 14:09

Julgado procedente o pedido

11/04/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 17:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/04/2025, 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 16:15

Determinada a redistribuição dos autos

04/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:08

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:08

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:31

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:36

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 125791738

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/01/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 125791738

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460, Fone: (85) 3341-3456 e-mail:[email protected] Processo n°.3000476-39.2024.8.06.0119 DESPACHO Vistos. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as e demonstrando sua pertinência ao caso concreto. Expedientes necessários. Maranguape, data e hora registrada no sistema pje. Lucas D'avila Alves Brandão Juiz de Direito

15/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125791738

14/01/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2025, 19:24

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de réplica

19/08/2024, 20:39

Publicado Intimação em 14/08/2024. Documento: 96101098

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96101098

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO Autora: AUTOR: SHIRLEY DANIELLE DE BOTELHO MORAES, CASSIO FERNANDO FIGUEIRA FONTENELE, BRUNA MORAES FIGUEIRA Parte Ré: REU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA, GOL LINHAS AÉREAS S/A INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) - Via Diário Eletrônico Parte a ser intimada: Dr.(a) SHIRLEY DANIELLE DE BOTELHO MORAES De ordem do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Maranguape/CE, Dr. Lucas D'avila Alves Brandão (art. 250, inciso VI do CPC), através desta, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) do(a) inteiro teor do(a) ATO ORDINATORIO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID 96099873. Maranguape/CE, 12 de agosto de 2024. David Bruno Gaspar de Oliveira à disposição Assinado por Certificação Digital Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967 - E-mail: [email protected] PJE nº: 3000476-39.2024.8.06.0119 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Parte

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96101098

12/08/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de contestação

19/07/2024, 21:35

Juntada de Petição de réplica

17/07/2024, 12:44

Juntada de ata de audiência de conciliação

01/07/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de contestação

26/06/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: SHIRLEY DANIELLE DE BOTELHO MORAES, CASSIO FERNANDO FIGUEIRA FONTENELE E BRUNA MORAES FIGUEIRA Parte Ré: AEROVIAS Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, CEP 61942-460 Telefone: (85) 3108-1775 - WhatsApp: (85) 9 8193-5967- E-mail: [email protected] PJe nº: 3000476-39.2024.8.06.0119 Classe Judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Parte

07/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87778550

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87778550

06/06/2024, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 11:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2024 14:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.

31/05/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 11:50

Despacho

•03/03/2026, 14:07

Despacho

•03/03/2026, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/02/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 08:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 18:57

Despacho

•28/11/2025, 12:22

Despacho

•21/10/2025, 23:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 17:23

Despacho

•11/09/2025, 12:01

Decisão

•27/05/2025, 19:50

Decisão

•27/05/2025, 19:50

Sentença

•06/05/2025, 12:44

Sentença

•06/05/2025, 12:44

Todos os documentos(22)

Sentença

•23/03/2026, 14:08

Sentença

•23/03/2026, 14:08

Despacho

•03/03/2026, 14:07

Despacho

•03/03/2026, 14:07

Execução/Cumprimento de Sentença

•19/02/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 08:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/12/2025, 18:57

Despacho

•28/11/2025, 12:22

Despacho

•21/10/2025, 23:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 17:23

Despacho

•11/09/2025, 12:01

Decisão

•27/05/2025, 19:50

Decisão

•27/05/2025, 19:50

Sentença

•06/05/2025, 12:44

Sentença

•06/05/2025, 12:44

Sentença

•11/04/2025, 14:09

Sentença

•11/04/2025, 14:09

Decisão

•04/04/2025, 12:21

Despacho

•14/11/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:53

Ata de Audiência de Conciliação

•01/07/2024, 16:02

Ata de Audiência de Conciliação

•01/07/2024, 16:02