Recurso Inominado Cível 3001129-30.2022.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.878,58

Órgão julgador

1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Cumprimento de sentença · 21ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

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Central de Ajuda

ROBERTO CLAYTON LIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA

OAB/CE 34066·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROBERTO CLAYTON LIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 10:23

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de ROBERTO CLAYTON LIMA OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:07

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18438554

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18438554

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18438554

17/03/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 11:09

Conhecido o recurso de ROBERTO CLAYTON LIMA OLIVEIRA - CPF: 059.633.463-04 (RECORRENTE) e provido em parte

28/02/2025, 09:51

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/04/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 10:23

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2025, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•15/09/2024, 23:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 01:09

Decorrido prazo de ROBERTO CLAYTON LIMA OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 01:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:07

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18438554

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18438554

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18438554

17/03/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 11:09

Conhecido o recurso de ROBERTO CLAYTON LIMA OLIVEIRA - CPF: 059.633.463-04 (RECORRENTE) e provido em parte

28/02/2025, 09:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/02/2025, 10:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2025, 13:19

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 17974644

18/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 17974644

18/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 17974644

18/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 17974644

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 17974644

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 17974644

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 17974644

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 17974644

17/02/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17974644

14/02/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17974644

14/02/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17974644

14/02/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17974644

14/02/2025, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:50

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17974644

14/02/2025, 08:58

Juntada de certidão

14/02/2025, 08:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/02/2025, 14:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 07/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:10

Deliberado em Sessão - Adiado

19/11/2024, 22:49

Juntada de certidão

05/11/2024, 21:27

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de agravo interno

07/10/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2024, 23:02

Conhecido o recurso de ROBERTO CLAYTON LIMA OLIVEIRA - CPF: 059.633.463-04 (RECORRENTE) e provido em parte

15/09/2024, 23:02

Conclusos para decisão

26/08/2024, 08:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:04

Recebidos os autos

22/08/2024, 11:42

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 11:42

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•15/09/2024, 23:02

Despacho

•22/08/2024, 11:36

Despacho

•31/07/2024, 11:13

Sentença

•10/07/2024, 14:45

Sentença

•11/06/2024, 12:08

Despacho

•27/02/2024, 10:33

Despacho

•27/11/2023, 14:48

Despacho

•29/08/2023, 14:04

Despacho

•10/08/2023, 00:59

Despacho

•21/06/2023, 13:18

Despacho

•20/06/2023, 09:19

Despacho

•29/11/2022, 15:20

Ata de Audiência de Conciliação

•29/11/2022, 15:07

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/02/2025, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•15/09/2024, 23:02

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•15/09/2024, 23:02

Despacho

•22/08/2024, 11:36

Despacho

•31/07/2024, 11:13

Sentença

•10/07/2024, 14:45

Sentença

•11/06/2024, 12:08

Despacho

•27/02/2024, 10:33

Despacho

•27/11/2023, 14:48

Despacho

•29/08/2023, 14:04

Despacho

•10/08/2023, 00:59

Despacho

•21/06/2023, 13:18

Despacho

•20/06/2023, 09:19

Despacho

•29/11/2022, 15:20

Ata de Audiência de Conciliação

•29/11/2022, 15:07

Ata de Audiência de Conciliação

•29/11/2022, 15:07

Decisão

•21/09/2022, 10:18

Despacho

•29/08/2022, 14:50