Recurso Inominado Cível 3001414-50.2023.8.06.0222 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 18.074,82

Órgão julgador

1º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 23ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 23ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

MICHEL BEZERRA FERNANDES

OAB/CE 36499·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - TAP

Autor

TAP

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

Terceiro

TAP PORTUGAL

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

FABIO PONTES BEZERRA

CPF

Reu

MARIANA MACHADO FORTES BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/04/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 09:14

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de MICHEL BEZERRA FERNANDES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:08

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 18469557

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 18469557

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18469557

13/03/2025, 09:14

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

01/03/2025, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/02/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:24

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/04/2025, 10:33

Transitado em Julgado em 10/04/2025

11/04/2025, 09:14

Juntada de Certidão

11/04/2025, 09:14

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 09/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/03/2025, 09:24

Despacho

•16/07/2024, 16:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de MICHEL BEZERRA FERNANDES em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:08

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 18469557

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 18469557

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18469557

13/03/2025, 09:14

Conhecido o recurso de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (RECORRENTE) e não-provido

01/03/2025, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/02/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/02/2025, 16:23

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 17900334

13/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17900334

12/02/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17900334

11/02/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 10:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:23

Recebidos os autos

18/07/2024, 10:41

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 10:41

Despacho

•16/07/2024, 16:53

Intimação da Sentença

•02/07/2024, 13:30

Sentença

•20/06/2024, 10:35

Despacho

•13/10/2023, 08:04