Apelação Cível 0269167-75.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.176,20

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

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BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

JUSCELINO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA

OAB/CE 46362·CPF·Representa: Réu

JOAO CARVALHO QUIXADA NETO

OAB/CE 20511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 08:10

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:10

Decorrido prazo de JUSCELINO ALVES PEREIRA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 26707901

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26707901

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26707901

07/08/2025, 18:55

Conhecido o recurso de JUSCELINO ALVES PEREIRA - CPF: 167.111.223-72 (APELADO) e provido em parte

06/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/08/2025, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 13:18

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025. Documento: 25695716

28/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 25695716

25/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2025, 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/09/2025, 08:11

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 08:10

Juntada de Certidão

03/09/2025, 08:10

Decorrido prazo de JUSCELINO ALVES PEREIRA em 02/09/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2025, 18:35

Despacho

•15/07/2025, 10:55

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 26707901

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 26707901

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26707901

07/08/2025, 18:55

Conhecido o recurso de JUSCELINO ALVES PEREIRA - CPF: 167.111.223-72 (APELADO) e provido em parte

06/08/2025, 18:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/08/2025, 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 13:18

Publicado Intimação de Pauta em 28/07/2025. Documento: 25695716

28/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 25695716

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25695716

24/07/2025, 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 16:16

Conclusos para decisão

21/07/2025, 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2025, 10:56

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25304878

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25304878

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25304878

15/07/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 10:55

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2025, 13:47

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 24948099

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 24948099

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24948099

09/07/2025, 10:14

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e provido em parte

02/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

02/07/2025, 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/07/2025, 11:47

Deliberado em Sessão - Adiado

18/06/2025, 15:23

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025. Documento: 22879113

09/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 22879113

06/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22879113

05/06/2025, 15:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2025, 15:49

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 09:24

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 19848818

19/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/05/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 19848818

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19848818

15/05/2025, 16:30

Determinação de redistribuição por prevenção

26/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão

22/04/2025, 07:52

Juntada de Petição de Apelação

20/04/2025, 17:02

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 19136861

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19136861

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19136861

01/04/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:07

Recebidos os autos

18/03/2025, 10:21

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:21

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 10:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/07/2025, 18:18

Decisão

•26/04/2025, 17:06

Despacho

•31/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:06

Decisão

•24/01/2025, 12:33

Decisão

•24/01/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2024, 11:46

Sentença

•25/07/2024, 12:01

Interlocutória

•21/03/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:56

Ata de Audiência (Outras)

•23/01/2024, 13:55

Ata de Audiência (Outras)

•23/01/2024, 13:55

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/08/2025, 18:35

Despacho

•15/07/2025, 10:55

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/07/2025, 18:18

Decisão

•26/04/2025, 17:06

Despacho

•31/03/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:06

Decisão

•24/01/2025, 12:33

Decisão

•24/01/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2024, 11:46

Sentença

•25/07/2024, 12:01

Interlocutória

•21/03/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 12:56

Ata de Audiência (Outras)

•23/01/2024, 13:55

Ata de Audiência (Outras)

•23/01/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 08:17

Interlocutória

•17/10/2023, 17:03