Renovatória de Locação 5176967-02.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Renovatória de LocaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRenovatória de Locação

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 515.572,36

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão de Baixa.

20/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/10/2025, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 02:14

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 18:07

Expedição de Certidão de Baixa.

20/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de certidão da contadoria

20/10/2025, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 11:42

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:14

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20/10/2025, 11:03

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:38

Decorrido prazo de SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 02:14

Recebidos os autos

26/09/2025, 02:14

Recebidos os autos

26/09/2025, 02:14

Conclusos para decisão

26/09/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/04/2025, 15:29

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de substabelecimento

07/09/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/05/2023 Apelante(s) - BR MALLS PARTICIPACOES S.A.; FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS; SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; VIA VAREJO S/A; Apelado(a)(s) - BR MALLS PARTICIPACOES S.A.; FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS; SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; VIA VAREJO S/A; Relator - Des(a). Fausto Bawden de Castro Silva (JD Convocado) Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. FAUSTO BAWDEN DE CASTRO SILVA (JD CONVOCADO), em 16/05/2023. Adv - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, LUCIANA GOULART PENTEADO, RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - BR MALLS PARTICIPACOES S.A.; FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS; SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; VIA VAREJO S/A; Apelado(a)(s) - BR MALLS PARTICIPACOES S.A.; FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS; SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; VIA VAREJO S/A; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, LUCIANA GOULART PENTEADO, RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/02/2023 Apelante(s) - BR MALLS PARTICIPACOES S.A.; FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS; SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; VIA VAREJO S/A; Apelado(a)(s) - BR MALLS PARTICIPACOES S.A.; FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS; SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA; VIA VAREJO S/A; Relator - Des(a). Sérgio André da Fonseca Xavier Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sérgio André da Fonseca Xavier em 07/02/2023 Adv - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA, LUCIANA GOULART PENTEADO, RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA, RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/01/2023, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 22:11

Juntada de Petição de contrarrazões

13/01/2023, 19:19

Decorrido prazo de VIA S.A. em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:54

Decorrido prazo de VIA S.A. em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de apelação

10/11/2022, 16:24

Juntada de Petição de apelação

07/11/2022, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2022, 19:43

Embargos de Declaração Acolhidos

10/10/2022, 14:54

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 20:36

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2022, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2022, 17:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2022, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 10:03

Julgado procedente em parte do pedido

12/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de CHRISTIANNE WERNER CESAR CAMPOS NOGUEIRA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 05:17

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 22:01

Juntada de Petição de alegações finais

27/05/2022, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 08:57

Conclusos para despacho

25/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

25/05/2022, 12:10

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 08:20

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:52

Decorrido prazo de SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:58

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:58

Decorrido prazo de SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:58

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

03/03/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 09:09

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 22:34

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

07/02/2022, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

03/02/2022, 08:38

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

02/02/2022, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

24/01/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 08:51

Conclusos para despacho

19/01/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

11/01/2022, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2022, 09:01

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

23/12/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

18/12/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 10:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

30/11/2021, 12:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2021, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 07:58

Conclusos para despacho

25/11/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

25/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 23:23

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:44

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de -

11/11/2021, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2021, 09:36

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 11:22

Juntada de Petição de petição - jus postulandi

03/11/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição inicial

26/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de petição inicial

19/10/2021, 23:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/10/2021, 08:57

Conclusos para despacho

04/10/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 07:37

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 29/09/2021 17:00 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

03/10/2021, 11:31

Juntada de certidão de link de audiência de conciliação cejusc

29/09/2021, 11:24

Decorrido prazo de BR MALLS PARTICIPACOES S.A. em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:43

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:34

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 00:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

08/09/2021, 10:40

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:39

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 29/09/2021 17:00 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

08/09/2021, 10:38

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:39

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 09:08

Juntada de Petição de impugnação

09/08/2021, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/07/2021, 07:27

Decorrido prazo de SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:24

Juntada de Petição de contestação

16/07/2021, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2021, 09:10

Expedição de carta via correio.

14/05/2021, 08:21

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2021, 22:36

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2021, 21:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2021, 10:10

Expedição de carta via correio.

10/02/2021, 08:34

Expedição de carta via correio.

10/02/2021, 08:34

Expedição de carta via correio.

10/02/2021, 08:34

Expedição de carta via correio.

10/02/2021, 08:34

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 17:02

Conclusos para despacho

26/01/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 13:48

Expedição de Certidão de Triagem.

26/01/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 15:50

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 16:35

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:14

Intimação

•10/10/2022, 19:43

Sentença

•10/10/2022, 14:54

Intimação

•12/09/2022, 10:03

Sentença

•12/09/2022, 09:52

Despacho

•26/05/2022, 08:57

Intimação

•12/05/2022, 08:47

Decisão

•12/05/2022, 08:20

Todos os documentos(25)

Despacho

•30/09/2025, 11:42

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:14

Documentos 2ª instância

•26/09/2025, 02:14

Intimação

•10/10/2022, 19:43

Sentença

•10/10/2022, 14:54

Intimação

•12/09/2022, 10:03

Sentença

•12/09/2022, 09:52

Despacho

•26/05/2022, 08:57

Intimação

•12/05/2022, 08:47

Decisão

•12/05/2022, 08:20

Despacho

•03/03/2022, 09:09

Despacho

•24/01/2022, 08:51

Despacho

•30/11/2021, 07:58

Despacho

•16/11/2021, 17:44

Intimação

•08/11/2021, 09:36

Decisão

•19/10/2021, 08:57

Ata de Audiência

•03/10/2021, 11:31

Ata de Audiência

•03/10/2021, 11:31

Despacho

•23/08/2021, 18:39

Despacho

•27/01/2021, 17:02