Embargos de Declaração Cível 5176967-02.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Fausto Bawden de Castro Silva

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Central de Ajuda

Partes do Processo

BR MALLS PARTICIPACOES S A

CNPJ

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·Representa: Autor

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·Representa: Autor

MILTON EDUARDO COLEN

OAB/MG 63240·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

Representa: Autor

Partes do Processo(22)

BR MALLS PARTICIPACOES S A

CNPJ

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

BR MALLS PARTICIPACOES SA

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Terceiro

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

VIA SA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA SA

Terceiro

VIA VAREJO S A

Terceiro

VIA VAREJO SA

Terceiro

CNOVA ELETRONICO SA

Terceiro

************

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

CASAS BAHIA S/A

Terceiro

VIA S.A.

Terceiro

CASAS BAHIA VIA VAREJO SA

Terceiro

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·Representa: Autor

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·Representa: Autor

MILTON EDUARDO COLEN

OAB/MG 63240·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·Representa: Réu

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA

OAB/SP 423289·Representa: Réu

MILENA LIBERATO SILVA

Representa: Réu

FRANCISCO MARTINI D'ALESSANDRO

Representa: Réu

NICOLLAS MENCACCI

Representa: Réu

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2024, 23:42

Juntada de petição eletrônica

26/03/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/03/2024

04/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Despacho proferido

07/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/12/2023

07/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no processo principal

25/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•04/03/2024, 23:06

Despacho

•06/12/2023, 16:23

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Remetidos os autos

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Juntada de petição eletrônica

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Comunicado o acórdão em:

04/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/03/2024

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Diligências Cartorárias ou de Ofício

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Resultado do julgamento:

27/02/2024, 00:00

Despacho proferido

07/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/12/2023

07/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 27/02/2024

28/11/2023, 12:37

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/11/2023

28/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2023, 00:00