Recurso Especial 5176967-02.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Central de Ajuda

Partes do Processo

BR MALLS PARTICIPACOES S A

CNPJ

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·Representa: Autor

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·Representa: Autor

MILTON EDUARDO COLEN

OAB/MG 63240·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

Representa: Autor

Partes do Processo(33)

BR MALLS PARTICIPACOES S A

CNPJ

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

BR MALLS PARTICIPACOES SA

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Terceiro

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Terceiro

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Terceiro

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

VIA SA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA SA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S A

Terceiro

VIA VAREJO S A

Terceiro

VIA VAREJO SA

Terceiro

CNOVA ELETRONICO SA

Terceiro

************

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

CASAS BAHIA S/A

Terceiro

VIA S.A.

Terceiro

CASAS BAHIA VIA VAREJO SA

Terceiro

ICON REALTY

Terceiro

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA

Terceiro

VIA VAREJO S.A.

Terceiro

VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

Terceiro

VIA VAREJO S/A.

Terceiro

CASAS BAHIA COMERCIAL SA

Terceiro

CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA

Terceiro

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

Terceiro

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

IGOR GOES LOBATO

OAB/SP 307482·Representa: Autor

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA

OAB/MG 90461·Representa: Autor

MILTON EDUARDO COLEN

OAB/MG 63240·Representa: Autor

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·Representa: Autor

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

Representa: Autor

FRANCISCO MARTINI D'ALESSANDRO

Representa: Réu

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

Representa: Réu

NICOLLAS MENCACCI

Representa: Réu

MILENA LIBERATO SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

25/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2025, 17:29

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/01/2025, 17:28

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2025, 00:00

Despacho proferido

29/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/01/2025

29/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/11/2024

21/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Ver movimentações no processo principal

25/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/01/2025, 17:29

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/01/2025, 17:28

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/01/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 16:20

Decisão

•19/11/2024, 06:57

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/01/2025, 00:00

Despacho proferido

29/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 31/01/2025

29/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/12/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

21/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

21/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/11/2024

21/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/11/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

29/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/08/2024, 00:00

Despacho proferido

26/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

26/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 28/08/2024

26/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Despacho proferido

19/07/2024, 00:00

Expedição de

19/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/07/2024

19/07/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

20/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

11/05/2024, 01:56

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:00

Expedição de

15/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

14/04/2024, 23:46

Petição recursal recebida no Cartório

26/03/2024, 00:00

Despacho

•23/08/2024, 16:56

Despacho

•19/07/2024, 08:04