Agravo em Recurso Especial 5176967-02.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Processos relacionados

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Central de Ajuda

Partes do Processo

BR MALLS PARTICIPACOES S A

CNPJ

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Autor

MILTON EDUARDO COLEN

OAB/MG 63240·CPF·Representa: Autor

NICOLLAS MENCACCI

CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

OAB/SP 157042·CPF·Representa: Autor

MILENA LIBERATO SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

BR MALLS PARTICIPACOES S A

CNPJ

Autor

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Autor

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Autor

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S A

CNPJ

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(14)

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Autor

MILTON EDUARDO COLEN

OAB/MG 63240·CPF·Representa: Autor

NICOLLAS MENCACCI

CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

OAB/SP 157042·CPF·Representa: Autor

MILENA LIBERATO SILVA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MARTINI D'ALESSANDRO

CPF·Representa: Autor

DAVI RAMOS WANDERLEY SANTOS

CPF·Representa: Autor

NICOLLAS MENCACCI

CPF·Representa: Réu

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

OAB/SP 157042·CPF·Representa: Réu

MILENA LIBERATO SILVA

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MARTINI D'ALESSANDRO

CPF·Representa: Réu

DAVI RAMOS WANDERLEY SANTOS

CPF·Representa: Réu

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 91263·CPF·Representa: Réu

MILTON EDUARDO COLEN

OAB/MG 63240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:07

Não conhecido o recurso de BR MALLS PARTICIPACOES S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

25/08/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

16/06/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Constatado equívoco na baixa automática destes autos, haja vista encontrar-se pendente de julgamento o agravo em recurso especial de fls. 1689/1697 (e-STJ), restabelece-se a autuação do processo, voltando os autos a tramitar nesta Corte.

16/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 546832/2025

16/06/2025, 15:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/06/2025, 15:00

Protocolizada Petição 546832/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/06/2025

16/06/2025, 09:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/06/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:06

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 19/09/2025

19/09/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 23:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 19:00

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27/08/2025, 02:07

Não conhecido o recurso de BR MALLS PARTICIPACOES S.A., CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

25/08/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

16/06/2025, 15:15

Juntada de Certidão : Constatado equívoco na baixa automática destes autos, haja vista encontrar-se pendente de julgamento o agravo em recurso especial de fls. 1689/1697 (e-STJ), restabelece-se a autuação do processo, voltando os autos a tramitar nesta Corte.

16/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 546832/2025

16/06/2025, 15:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

16/06/2025, 15:00

Protocolizada Petição 546832/2025 (OF - OFÍCIO) em 16/06/2025

16/06/2025, 09:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/06/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2025

19/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/05/2025, 01:44

Conheço do agravo de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. e SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA para não conhecer do Recurso Especial

15/05/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2025

15/05/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

28/03/2025, 08:57

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

28/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/03/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

25/03/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

25/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/03/2025, 14:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/03/2025, 11:21

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2025, 21:50

-

•12/03/2025, 11:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2025, 11:21

-

•12/03/2025, 11:21

-

•12/03/2025, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2025, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2025, 11:21

-

•12/03/2025, 11:20

-

•12/03/2025, 11:20

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•12/03/2025, 11:20

-

•12/03/2025, 11:20

-

•12/03/2025, 11:20

-

•12/03/2025, 11:20

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2025, 23:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/03/2025, 21:50

-

•12/03/2025, 11:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/03/2025, 11:21

-

•12/03/2025, 11:21

-

•12/03/2025, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2025, 11:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/03/2025, 11:21

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•12/03/2025, 11:20

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•12/03/2025, 11:20

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•12/03/2025, 11:20

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•12/03/2025, 11:20

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•12/03/2025, 11:20

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•12/03/2025, 11:20

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•12/03/2025, 11:20

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•12/03/2025, 11:19

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•12/03/2025, 11:19