Apelação Cível 5181401-39.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Juliana Campos Horta de Andrade

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA HAAS MARTURELLI

Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Representa: Réu

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS

Terceiro

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FLAVIA HAAS MARTURELLI

Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

JUNIA FRANCO BRENER

OAB/MG 62396·Representa: Autor

LUIZA CAROLINA GABRIEL RIBEIRO

Representa: Réu

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 115754·Representa: Réu

WILSON DOS SANTOS FILHO

OAB/MG 81511·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2023, 14:33

Comunicado o acórdão em:

30/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 07:33

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Comunicação eletrônica enviada:

10/10/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Acórdão

•30/08/2023, 14:32

Despacho

•23/03/2023, 21:22

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26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

01/09/2023, 14:33

Comunicado o acórdão em:

30/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/03/2023, 07:33

Juntada de petição eletrônica

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/03/2023, 00:00

Expedição de

24/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2022, 16:16

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/11/2022, 00:00

Expedição de

07/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/11/2022, 00:00

Despacho

•07/11/2022, 15:55

Outros Documentos

•13/09/2021, 10:51

Outros Documentos

•13/09/2021, 10:51

Outros Documentos

•13/09/2021, 10:51

Outros Documentos

•10/09/2021, 16:09

Outros Documentos

•10/05/2021, 21:32

Outros Documentos

•10/05/2021, 21:32

Outros Documentos

•10/05/2021, 21:32

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