Apelação / Remessa Necessária 5013701-68.2022.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

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CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

BRENO DE SIQUEIRA

Terceiro

ANDRE DE SIQUEIRA

Terceiro

MARITA DE SIQUEIRA

Terceiro

LUIZ ANTONIO DE SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774•Representa: ATIVO

GUSTAVO DE SOUZA MANOEL

OAB/SP 424487•Representa: PASSIVO

PAULO EDUARDO D ARCE PINHEIRO

OAB/SP 143679•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

13/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

25/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/06/2023, 09:16

Comunicado o acórdão em:

31/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

30/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/01/2023, 14:39

Documentos

Acórdão

•31/05/2023, 08:59

Despacho

•11/01/2023, 14:29

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