Procedimento Comum Cível 5028964-67.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 92.792,44

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:43

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:15

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/01/2024, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/01/2024, 14:03

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:01

Recebidos os autos

20/12/2023, 02:06

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/10/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Recurso especial - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/02/2023 Recorrente(s) - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.<br /

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Recurso especial - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Recorrente(s) - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.<br /

18/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 11:19

Documentos

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:05

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 02:05

Despacho

•04/11/2021, 11:17

Despacho

•05/10/2021, 12:10

Decisão

•29/06/2021, 20:59

Intimação

•19/05/2021, 05:50

Intimação

•19/05/2021, 05:50

Sentença

•18/05/2021, 21:54

Despacho

•02/03/2021, 13:58

Despacho

•09/01/2021, 12:47

Despacho

•26/06/2020, 17:39

Intimação

•05/03/2020, 12:13

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