Agravo em Recurso Especial 5028964-67.2019.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Meus Acompanhados Pessoas e Empresas Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

CNPJ 59.***.***.0001-29

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/12/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 13:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

VANESSA CUCOMO GALERA SCHLICKMANN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PATRICIA REGINA CUSTODIO DIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLARA AMOROSO DE ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA CORBERI FAMA AYOUB E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/11/2023 Petição Nº 771890/2023 - AgInt

23/11/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/11/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0771890 - AgInt no AREsp 2385252 - Publicação prevista para 23/11/2023

21/11/2023, 20:50

Conhecido o recurso de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00771890/2023 - AgInt no AREsp 2385252/MG

20/11/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000878-2023-AJC-1T)

10/11/2023, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000866-2023-AJC-1T)

07/11/2023, 14:37

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2023

30/10/2023, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/10/2023, 18:54

Incluído em pauta para 14/11/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00771890/2023 - AgInt no AREsp 2385252/MG

27/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

16/10/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

16/10/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/10/2023, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/10/2023, 12:17

Documentos

-

•12/06/2023, 07:03

-

•12/06/2023, 07:03

-

•12/06/2023, 07:03

-

•12/06/2023, 07:03

-

•12/06/2023, 07:02

-

•12/06/2023, 07:02

-

•12/06/2023, 07:02

-

•12/06/2023, 07:02

-

•12/06/2023, 07:02

-

•12/06/2023, 07:02

-

•12/06/2023, 07:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h