Mandado de Segurança Cível 5011136-96.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 25.823,08

Orgao julgador

1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/04/2026, 15:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2026, 17:40

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 17:22

Conclusos para despacho

06/03/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:26

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

12/02/2026, 17:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de SADA SIDERURGIA LTDA. em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:15

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/11/2025, 07:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2025, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 17:35

Outras Decisões

18/11/2025, 10:16

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 17:22

Decisão

•18/11/2025, 10:16

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:05

Documentos 2ª instância

•13/11/2025, 02:05

Manifestação da Advocacia Pública

•19/01/2022, 10:45

Sentença

•14/01/2022, 15:07

Despacho

•27/09/2021, 16:01

Intimação

•20/09/2021, 08:01

Decisão

•19/09/2021, 16:41

Despacho

•03/09/2021, 08:22

Embargos de Declaração

•01/09/2021, 17:24

Intimação

•24/08/2021, 08:13

Decisão

•23/08/2021, 14:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h