Embargos de Declaração Cível 5011136-96.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

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Partes do Processo

SADA SIDERURGIA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-52

Autor

SADA SIDERURGIA LTDA

Terceiro

SADA SIDERURGIA LTDA.

Terceiro

Movimentacoes

Ver movimentações no processo principal

12/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125•Representa: ATIVO

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368•Representa: ATIVO

GABRIELA SILVA PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609•Representa: PASSIVO

Remetidos os autos

11/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

11/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 02/09/2022

31/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 23/08/2022

27/07/2022, 14:38

Autos devolvidos

27/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•28/08/2022, 22:32

Despacho

•26/07/2022, 13:30

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