Recurso Especial 5011136-96.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

SADA SIDERURGIA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-52

Autor

SADA SIDERURGIA LTDA

Terceiro

SADA SIDERURGIA LTDA.

Terceiro

Movimentacoes

Baixa definitiva processo eletrônico

13/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/11/2025, 00:00

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DELEGADO FISCAL 2 NIVEL DELEGACIA FISCAL DE MONTES CLAROS -MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368•Representa: ATIVO

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125•Representa: ATIVO

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609•Representa: PASSIVO

GABRIELA SILVA PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/03/2023

13/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/01/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

21/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•13/03/2023, 11:19

Despacho

•20/01/2023, 11:14

Despacho

•12/01/2023, 15:59

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