Agravo em Recurso Especial 5011136-96.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

SADA SIDERURGIA LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-52

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/11/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 10/11/2025

10/11/2025, 15:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025 Petição Nº 687112/2023 - AgInt

16/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:13

Conheço do agravo de SADA SIDERURGIA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento - Petição Nº 2023/00687112 - AgInt no AREsp 2365609

13/10/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0687112 - AgInt no AREsp 2365609 - Publicação prevista para 16/10/2025

13/10/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

29/09/2023, 09:20

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

29/09/2023, 08:30

Determinada a distribuição do feito

28/09/2023, 21:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 914608/2023

13/09/2023, 15:01

Protocolizada Petição 914608/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2023

13/09/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 911134/2023

12/09/2023, 21:51

Protocolizada Petição 911134/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/09/2023

12/09/2023, 21:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 909232/2023

12/09/2023, 17:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 23:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/09/2023, 21:45

DECISÃO TERMINATIVA

•21/06/2023, 21:20

-

•15/05/2023, 12:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/05/2023, 12:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2023, 12:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/05/2023, 12:26

-

•15/05/2023, 12:26

-

•15/05/2023, 12:26

-

•15/05/2023, 12:26

-

•15/05/2023, 12:26

-

•15/05/2023, 12:26

-

•15/05/2023, 12:26

-

•15/05/2023, 12:26

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