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1407234-38.2023.8.12.0000
Mandado de Segurança CívelFato AtípicoDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 600,00
Orgao julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Púb Cumprimento de sentença nº 1407234-38.2023.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Rosilaine Arruda da Silva Advogada: Vanessa Lisi de Paula Victório (OAB: 13832/MS)
28/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Púb Cumprimento de sentença nº 1407234-38.2023.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Rosilaine Arruda da Silva Advogada: Vanessa Lisi de Paula Victório (OAB: 13832/MS)
28/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Púb Cumprimento de sentença nº 1407234-38.2023.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Rosilaine Arruda da Silva Advogada: Vanessa Lisi de Paula Victório (OAB: 13832/MS)
14/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Púb Cumprimento de sentença nº 1407234-38.2023.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Rosilaine Arruda da Silva Advogada: Vanessa Lisi de Paula Victório (OAB: 13832/MS)
10/05/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravada: Rosilaine Arruda da Silva Advogada: Vanessa Lisi de Paula Victório (OAB: 13832/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário-Adjunto de Estado Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1407234-38.2023.8.12.0000/50005 Relator(a): Vice-Presidente
26/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Rosilaine Arruda da Silva Advogada: Vanessa Lisi de Paula Victório (OAB: 13832/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segura Agravo em Recurso Especial nº 1407234-38.2023.8.12.0000/50004 Relator(a): Vice-Presidente
17/04/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Púb Cumprimento de sentença nº 1407234-38.2023.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Rosilaine Arruda da Silva Advogada: Vanessa Lisi de Paula Victório (OAB: 13832/MS)
10/04/2024, 00:00Baixa Definitiva
02/04/2024, 12:12INCONSISTENTE
02/04/2024, 09:17Ato ordinatório praticado
22/03/2024, 03:15Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Rosilaine Arruda da Silva Advogada: Vanessa Lisi de Paula Victório (OAB: 13832/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Estad Mandado de Segurança Cível nº 1407234-38.2023.8.12.0000 Relator(a): Vice-Presidente
22/03/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
21/03/2024, 14:03Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024, 13:51Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2024, 11:13Documentos
Interlocutória
•22/05/2023, 09:20
Despacho
•15/06/2023, 14:05
Despacho
•28/06/2023, 09:25
Despacho
•12/07/2023, 09:25
Acórdão
•31/07/2023, 19:56
Despacho
•29/02/2024, 16:42
Despacho
•21/03/2024, 11:13