Voltar para busca
0812317-52.2021.8.12.0001
Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 168.361,92
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto de Oliveira
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Paulo Alberto de Oliveira2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
LUIZ FRANCISCO CAVALCANTE
CPF 157.***.***-72
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
LUIZ FRANCISCO CAVALCANTE
CPF 157.***.***-72
UNIAO FEDERAL
CNPJ 00.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
RODRIGO CAMPOS ZEQUIM
OAB/MS 12453•Representa: ATIVO
RODRIGO CAMPOS ZEQUIM
OAB/MS 12453•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão
07/10/2025, 13:03Recurso Eletrônico Baixado
07/10/2025, 13:03Documento Digitalizado
06/10/2025, 10:01Documento Digitalizado
06/10/2025, 10:01Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
06/10/2025, 10:01Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 10:01Documento Digitalizado
06/10/2025, 10:01Documento Digitalizado
06/10/2025, 10:01Juntada de Certidão
06/10/2025, 10:01Documento Digitalizado
06/10/2025, 10:01Documento Digitalizado
06/10/2025, 10:01Documento Digitalizado
06/10/2025, 10:01Documento Digitalizado
06/10/2025, 10:01Documento Digitalizado
06/10/2025, 10:01Documento Digitalizado
06/10/2025, 10:01Documentos
Despacho
•02/12/2021, 10:47
Acórdão
•17/12/2021, 14:55
Despacho
•05/05/2022, 13:37
Acórdão
•05/05/2022, 13:38
Acórdão
•06/06/2022, 09:48
Acórdão
•29/09/2022, 17:57
Acórdão
•30/08/2023, 13:46
Despacho
•03/10/2025, 12:35
Acórdão
•03/10/2025, 12:35
Despacho
•03/10/2025, 12:39
Acórdão
•03/10/2025, 12:40
Decisão Monocrática Terminativa
•06/10/2025, 09:37
Acórdão
•06/10/2025, 09:37
Acórdão
•06/10/2025, 09:37
Decisão Monocrática Terminativa
•06/10/2025, 09:37