Embargos de Declaração Cível 0812482-65.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Vice-Presidente

Partes do Processo

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA

CNPJ 01.***.***.0002-03

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

TERCEIRO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:20

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

FELIPE JIM OMORI

OAB/SP 305304•Representa: ATIVO

MATHEUS GUIMARAES BARRETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

OAB/SP 110826•Representa: ATIVO

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 10:20

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 08:42

Baixa Definitiva

27/10/2023, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:36

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 17:36

Recebidos os autos

17/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

17/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 22:02

Documentos

Acórdão

•10/10/2023, 10:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h