Procedimento Comum Cível 0838837-25.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/05/2026, 13:50

Processo Reativado

06/05/2026, 05:38

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Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2026, 16:46

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.

21/07/2025, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 06:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 09:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 16:48

Emissão da Relação

04/06/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/05/2025, 15:54

Documentos

Interlocutória

•27/10/2016, 14:01

Sentença

•23/03/2017, 15:08

Sentença

•23/05/2017, 14:33

Despacho

•17/10/2017, 15:42

Despacho

•06/11/2017, 15:43

Interlocutória

•03/06/2019, 16:27

Sentença

•30/10/2020, 17:18

Sentença

•17/11/2020, 14:54

Despacho

•13/05/2025, 23:27

Acórdão

•13/05/2025, 23:27

Despacho

•13/05/2025, 23:27

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2025, 23:27

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2025, 23:28

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