Apelação Cível 0838837-25.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

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Partes do Processo

OI S/A

Autor

BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A

Autor

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S. A. TELEMS

Terceiro

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

18/05/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

18/05/2025, 15:54

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BRASIL TELECOM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIELA MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB/DF 39649•Representa: ATIVO

EDUARDO MANEIRA

OAB/SP 249337•Representa: ATIVO

RENATO MAIA PEREIRA

OAB/MS 11964•Representa: PASSIVO

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/05/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 23:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/05/2025, 23:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/05/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 23:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 23:28

Documentos

Acórdão

•13/02/2023, 14:34

Despacho

•13/05/2025, 23:27

Acórdão

•13/05/2025, 23:27

Despacho

•13/05/2025, 23:27

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2025, 23:27

Decisão Monocrática Terminativa

•13/05/2025, 23:28

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