Embargos de Declaração Cível 0838837-25.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

OI S/A

Autor

BRASIL TELECOM CALL CENTER S.A

Autor

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S. A. TELEMS

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 14:50

Baixa Definitiva

26/04/2023, 14:50

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BRASIL TELECOM

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA

OAB/DF 39649•Representa: ATIVO

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

OAB/SP 394180•Representa: ATIVO

MARCELO FERRAZ PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO MANEIRA

OAB/SP 249337•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 01:09

Recebidos os autos

10/04/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

10/04/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/03/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/03/2023, 12:29

Documentos

Despacho

•01/03/2023, 14:26

Acórdão

•29/03/2023, 10:00

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