Agravo em Recurso Especial 0033963-06.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.000.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/11/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/10/2025, 00:09

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Perguntas Frequentes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 9007•Representa: ATIVO

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA

OAB/DF 34243•Representa: ATIVO

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIOVANNA LUCENA PUPPIN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 975116/2025

11/10/2025, 17:41

Protocolizada Petição 975116/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 11/10/2025

11/10/2025, 17:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

16/09/2025, 14:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/09/2025, 14:58

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

16/09/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 18:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 18:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:01

Determinada a distribuição do feito

25/08/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/07/2025, 14:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/07/2025, 14:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2025, 15:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/06/2025, 15:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/06/2025, 15:36

-

•26/06/2025, 15:36

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•26/06/2025, 15:36

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•26/06/2025, 15:35

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