Agravo em Recurso Especial 0800461-59.2023.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

IVAN ESTEVES DE SOUZA

CPF 397.***.***-47

Autor

FABRICIO DA COSTA MACHADO

CPF 143.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800461592023926003020251107094500

07/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de IVAN ESTEVES DE SOUZA em 06/11/2025 para recurso

06/11/2025, 14:23

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI

OAB/SP 360552•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1017398/2025

22/10/2025, 12:21

Protocolizada Petição 1017398/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2025

22/10/2025, 12:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2025 Petição Nº 807061/2025 - AgRg

21/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0807061 - AgRg no AREsp 2727033 - Publicação prevista para 21/10/2025

16/10/2025, 22:10

Conhecido o recurso de IVAN ESTEVES DE SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00807061/2025 - AgRg no AREsp 2727033/SP

15/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/09/2025

18/09/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/09/2025, 01:25

Incluído em pauta para 09/10/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00807061/2025 - AgRg no AREsp 2727033/SP

16/09/2025, 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

03/09/2025, 19:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 807061/2025

01/09/2025, 18:11

Protocolizada Petição 807061/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/09/2025

01/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 792609/2025

28/08/2025, 15:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/10/2025, 22:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2025, 09:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2025, 09:40

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