Apelação Criminal 0800461-59.2023.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CriminalFraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Silvio Hiroshi Oyama

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Partes do Processo

IVAN ESTEVES DE SOUZA

CPF 397.***.***-47

Autor

FABRICIO DA COSTA MACHADO

CPF 143.***.***-41

Autor

IVAN ESTEVES DE SOUZA 3 SGT PM 144723-8

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

21/08/2024, 12:46

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 12:45

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Perguntas Frequentes

FABRICIO DA COSTA MACHADO SD PM 190139-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP 258168•Representa: ATIVO

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI

OAB/SP 360552•Representa: ATIVO

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 19:20

Expedição de Ofício.

15/08/2024, 16:38

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de ciência

12/08/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/08/2024, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 15:51

Recebidos os autos

12/08/2024, 14:19

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

09/08/2024, 11:29

Juntada de Petição de ciência

08/08/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 17:07

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2024, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•08/08/2024, 15:45

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•11/07/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 13:47

Acórdão

•29/05/2024, 18:58

Despacho Revisor

•15/05/2024, 18:44

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2024, 19:39

Decisão Parcial de Mérito

•05/04/2024, 21:13

Decisão Parcial de Mérito

•26/03/2024, 17:55

Despacho de Mero Expediente

•06/03/2024, 18:15

Decisão Parcial de Mérito

•19/02/2024, 15:44

Decisão Parcial de Mérito

•06/02/2024, 18:45

Sentença (Outras)

•19/12/2023, 19:48

Ata de Audiência de Julgamento

•12/12/2023, 16:46

Ata de Audiência de Julgamento

•04/12/2023, 19:36

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