Cumprimento de sentença 0835482-76.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 15.271,75

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

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Movimentações

Decorrido prazo de SAMANTA ARIELY DE SOUSA FERNANDES em 13/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:15

Decorrido prazo de HORACIO FARIAS COELHO NETO em 13/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:15

Apensado ao processo 0820001-05.2025.8.14.0301

17/03/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

08/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:14

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de SAMANTA ARIELY DE SOUSA FERNANDES em 13/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:15

Decorrido prazo de HORACIO FARIAS COELHO NETO em 13/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:15

Apensado ao processo 0820001-05.2025.8.14.0301

17/03/2025, 16:56

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 16:56

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:49

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17/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

08/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 03/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 03/02/2025

06/02/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 01:59

Publicado Intimação em 19/12/2024.

23/12/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

23/12/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:27

Julgada improcedente a impugnação à execução de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES - CNPJ: 33.136.896/0001-90 (REU)

16/12/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de certidão

20/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 12:07

Conclusos para decisão

28/07/2024, 20:29

Juntada de Petição de certidão

28/07/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:32

Juntada de intimação de pauta

25/07/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. CARTA DE INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para, assim querendo apresente manifestação aos embargos interpostos, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 22 de janeiro de 2024. ______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 1 de dezembro de 2023. _________________

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2023, 00:58

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de SAMANTA ARIELY DE SOUSA FERNANDES em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:43

Conclusos para decisão

31/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2023, 23:18

Decorrido prazo de HORACIO FARIAS COELHO NETO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835482-76.2023.8.14.0301. AUTOR: SAMANTA ARIELY DE SOUSA FERNANDES, HORACIO FARIAS COELHO NETO REU: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Considerando o Recurso Inominado interposto no ID 99255553 (Tempestivo e Preparado) protocolizado no dia 23/08/2023, passo a intimar o(a) recorrido(a) / reclamante para, querendo, apresentar as contrarrazões, no praz PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835482-76.2023.8.14.0301. AUTOR: SAMANTA ARIELY DE SOUSA FERNANDES, HORACIO FARIAS COELHO NETO REU: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Considerando o Recurso Inominado interposto no ID 99255553 (Tempestivo e Preparado) protocolizado no dia 23/08/2023, passo a intimar o(a) recorrido(a) / reclamante para, querendo, apresentar as contrarrazões, no praz PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:27

Publicado Sentença em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:13

Decorrido prazo de SAMANTA ARIELY DE SOUSA FERNANDES em 04/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:55

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:55

Decorrido prazo de HORACIO FARIAS COELHO NETO em 04/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:54

Decorrido prazo de SAMANTA ARIELY DE SOUSA FERNANDES em 02/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:54

Decorrido prazo de HORACIO FARIAS COELHO NETO em 02/08/2023 23:59.

10/08/2023, 18:54

Decorrido prazo de HORACIO FARIAS COELHO NETO em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0835482-76.2023.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: SAMANTA ARIELY DE SOUSA FERNANDES e HORACIO FARIAS COELHO NETO RECLAMADO: Nome: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES Vistos os autos. Dispensado o relatório, decido. Os embargos de declaração têm cabimento quando na decisão há omissão, contradição ou quando ela puder gerar dúvidas. No caso em comento, não vislumbro quaisquer dessas hipóteses, mormente porque as razões referentes à análise dos pedidos de indenização por danos materiais e morai

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de SAMANTA ARIELY DE SOUSA FERNANDES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:45

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de certidão

01/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835482-76.2023.8.14.0301. AUTOR: SAMANTA ARIELY DE SOUSA FERNANDES, HORACIO FARIAS COELHO NETO REU: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Considerando os embargos de declaração apresentados tempestivamente no ID 97591631, passo a intimar os embargados/recorridos para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 5 dias. Belém, 27 de julho de 2023 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 06:08

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 06:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 06:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 21:09

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

21/07/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446 [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0835482-76.2023.8.14.0301. SENTENÇA Vistos e examinados os autos eletrônicos. Breve resumo dos fatos, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995. Alega a parte autora, em breve síntese, que comprou passagens de av

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:28

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES em 18/05/2023 23:59.

15/07/2023, 04:15

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 09:14

Decisão Interlocutória de Mérito

20/06/2023, 08:01

Audiência Una realizada para 19/06/2023 08:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

19/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de contestação

18/06/2023, 22:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.

14/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023

14/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0835482-76.2023.8.14.0301. AUTOR: SAMANTA ARIELY DE SOUSA FERNANDES, HORACIO FARIAS COELHO NETO REU: TAP - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES ATO ORDINATÓRIO - REDESIGNAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA MUTIRÃO - PROJETO JORNADA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da Exma. Juíza Dra. Ana Lúcia Bentes Lynch, fica o presente feito selecionado a participar do evento - PROJETO DE JORNADA DE CONC PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:06

Audiência Una redesignada para 19/06/2023 08:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

10/05/2023, 13:06

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2023, 22:12

Audiência Una designada para 25/10/2023 11:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

03/04/2023, 22:12

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 22:12

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:22

Sentença

•17/12/2024, 13:28

Sentença

•17/12/2024, 13:27

Sentença

•16/12/2024, 09:28

Decisão

•23/08/2024, 13:26

Decisão

•23/08/2024, 13:25

Decisão

•23/08/2024, 12:07

Petição

•25/07/2024, 15:32

Acórdão

•28/06/2024, 15:08

Acórdão

•30/11/2023, 15:57

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:22

Sentença

•17/12/2024, 13:28

Sentença

•17/12/2024, 13:27

Sentença

•16/12/2024, 09:28

Decisão

•23/08/2024, 13:26

Decisão

•23/08/2024, 13:25

Decisão

•23/08/2024, 12:07

Petição

•25/07/2024, 15:32

Acórdão

•28/06/2024, 15:08

Acórdão

•30/11/2023, 15:57

Decisão

•01/09/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:30

Sentença

•09/08/2023, 13:04

Sentença

•09/08/2023, 13:04

Sentença

•09/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 06:08

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 06:08

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 06:05

Sentença

•19/07/2023, 13:28

Sentença

•17/07/2023, 13:02

Decisão

•20/06/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:48