—

Embargos De Declaracao CivelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 15.271,75

Órgão julgador

Gabinete ANA ANGÉLICA ABDULMASSIH OLEGÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Ana Angelica Pereira Abdulmassih

Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 24/07/2024

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de HORACIO FARIAS COELHO NETO em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMANTA ARIELY FERNANDES COELHO em 22/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/07/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Publicado Intimação em 02/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de carta

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(49)

legal

Todos os documentos(19)