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TJMS - 1419167-42.2022.8.12.0000
Partes: MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA x MUNICIPIO DE CAARAPO
Advogado: JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 27/07/2023
TJMS - 0800894-72.2020.8.12.0020
Partes: CDB AGROPECUARIA LTDA. x PROCURADOR DO MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE/MS e outros
Advogado: LUIZ PAULO JORGE GOMES e outros
1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel
Ajuizamento: 27/08/2020
TJMS - 1405504-89.2023.8.12.0000
Partes: UNAGECE ENGENHARIA LTDA x MUNICIPIO DE DOURADOS
Advogado: JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 24/04/2023
TJMS - 0810113-98.2022.8.12.0001
Partes: ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: THIAGO BOSCOLI FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/07/2024
TJMS - 0810113-98.2022.8.12.0001
Partes: ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: THIAGO BOSCOLI FERREIRA e outros
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 18/03/2022
TJMS - 0802459-77.2016.8.12.0031
Partes: MS CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA x MUNICIPIO DE CAARAPO
Advogado: ADRIANA CRISTINA AVEIRO e outros
1ª instância - Caarapo - 2ª Vara
Ajuizamento: 13/12/2016
TJPA - 0807628-74.2022.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x ATELIE DA CONSTRUCAO LTDA e outros
Advogado: LUIZ PAULO JORGE GOMES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 30/05/2022
TJMT - 1000669-09.2022.8.11.0026
Partes: EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO e outros x MEIRELLES E MEIRELLES - AGROPECUARIA LTDA
Advogado: JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/09/2024
TJMT - 1021940-55.2022.8.11.0000
Partes: MEIRELLES E MEIRELLES - AGROPECUARIA LTDA x MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA e outros
Advogado: LORENA NASCIMENTO BRACALE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 25/10/2022
TJDFT - 0703752-15.2020.8.07.0018
Partes: R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA x SUB-SECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 04/06/2020