Partes: MARCOS ANTONIO MARTINS DOS SANTOS e outros x MUNICIPIO DE MARABA/PA e outros

Advogado: WILMA LEMOS SOUSA E SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

Partes: HENRIQUE MANOEL ARANHA MOURA x CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. e outros

Advogado: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA e outros

1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Partes: JOAO ALVES ARAUJO e outros x DEUZITA RODRIGUES DA CRUZ

Advogado: MARCELO ALIRIO DOS SANTOS PAES e outros

1ª instância - Vara Unica de Curionopolis

Partes: JOAO MIGUEL FILHO e outros x FUNDACAO PARA JOAO XXIII e outros

Advogado: THATIANA ARAUJO RIBAS DE SOUZA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA DE MENEZES x JOAQUIM MAGNO CAPELLOZZI DA SILVA

Advogado: PAULO HENRIQUE DA SILVA BRITO e outros

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Maraba

Partes: ASSOCIACAO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS e outros x MASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros

Advogado: MARCELO MURITIBA DIAS RUAS e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: CICERO ALVES DA SILVA x JOSE ANDRE DA ROCHA

Advogado: EUCLIDES CUNHA RAMALHO e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Maraba

Partes: FRANCISCA DE ASSIS DE ALMEIDA LIMA x OI S.A.

Advogado: PAULO SERGIO WEYL ALBUQUERQUE COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal

Partes: ALAN PATRIK BARROS FERREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: JOSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

Partes: ALAN PATRIK BARROS FERREIRA e outros x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARA e outros

Advogado: JADER KAHWAGE DAVID e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura