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TJMG - 1507919-47.2006.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TEREZINHA CAMPELO ARAUJO e outros
Advogado: PAULA COSTA BONELLA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/12/2022
TRF2 - 5012664-48.2021.4.02.0000
Partes: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 0012092-20.2018.4.02.5001
Partes: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA / ES e outros
Advogado: JESSICA MOREIRA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 06/10/2023
TRF2 - 5028431-61.2021.4.02.5001
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/11/2023
TRF2 - 5028431-61.2021.4.02.5001
Partes: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 04/08/2021
TRF2 - 5015311-19.2019.4.02.5001
Partes: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Advogado: JULIA ARAUJO DA SILVA SILVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 12/07/2019
TRF2 - 5015311-19.2019.4.02.5001
Partes: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: BARBARA MELO CARNEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 14/05/2021
TRF2 - 5015311-19.2019.4.02.5001
Partes: MB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: BARBARA MELO CARNEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 05/04/2024
TRF2 - 5010278-74.2023.4.02.0000
Partes: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: VALMER ALBUQUERQUE AREAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 06/07/2023
TRF2 - 5054490-09.2023.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VISTA CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA.
Advogado: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2024