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TJMA - 0815665-98.2022.8.10.0001
Partes: MB STUDIO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA e outros
Advogado: FILIPE REINERT
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 04/05/2023
TJSC - 5052406-98.2022.8.24.0000
Partes: MUNICIPIO DE ITAJAI/SC x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA
Advogado: FILIPE REINERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/09/2022
TJSC - 0007482-09.2013.8.24.0031
Partes: MUNICIPIO DE INDAIAL/SC x JANAINA RAITER RANGE e outros
Advogado: GIANNA THALITA GIRARDI e outros
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 24/09/2023
TJSC - 5021243-76.2022.8.24.0008
Partes: MARCUS VINICIOS DE CARVALHO RIBEIRO e outros x GOL LINHAS AEREAS S.A. e outros
Advogado: EDUARDO RAMOS e outros
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Ajuizamento: 29/01/2024
TJSC - 5030625-30.2021.8.24.0008
Partes: RONILTON CESAR ZWANG x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: FILIPE REINERT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 24/09/2024
TJSC - 5051098-90.2023.8.24.0000
Partes: SANWER PARTICIPACOES LTDA. x MUNICIPIO DE ITAJAI/SC
Advogado: CLEBERSON DAS NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 23/08/2023
TJSC - 5001284-10.2023.8.24.0033
Partes: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA x MUNICIPIO DE ITAJAI/SC
Advogado: CLEBERSON DAS NEVES e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 19/01/2023
TJSC - 5001284-10.2023.8.24.0033
Partes: MUNICIPIO DE ITAJAI/SC x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA
Advogado: GABRIEL VANZUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/04/2024
TJSC - 5014414-04.2022.8.24.0033
Partes: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA x SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE ITAJAI/SC - ITAJAI
Advogado: FILIPE REINERT e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 06/06/2022
TJSC - 5014414-04.2022.8.24.0033
Partes: MUNICIPIO DE ITAJAI/SC x EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIA DOS AMORES LTDA
Advogado: GABRIEL VANZUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/04/2024