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TJPB - 0840393-53.2020.8.15.2001
Partes: RAIZEN S.A. e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: RONALDO REDENSCHI e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 12/08/2020
TJMS - 0840951-68.2015.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x CLARO S/A e outros
Advogado: RAFAEL SAAD PERON e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 25/09/2024
TJMS - 0840951-68.2015.8.12.0001
Partes: CLARO S/A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARCOS ANDRE VINHAS CATAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 19/06/2023
TJPA - 0813618-21.2019.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA e outros x PETRLEO SABB SA
Advogado: RONALDO REDENSCHI e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/03/2019
TJPA - 0806697-75.2021.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x PETROLEO SABBA SA
Advogado: RAFAEL MAGALHAES DE LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/01/2021
TJPA - 0803729-93.2022.8.14.0024
Partes: PETROLEO SABBA SA e outros x MUNICIPIO DE AVEIRO e outros
Advogado: RAFAEL MAGALHAES DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 30/07/2025
TJPA - 0803729-93.2022.8.14.0024
Partes: PETROLEO SABBA SA x MUNICIPIO DE ITAITUBA
Advogado: RAFAEL MAGALHAES DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 09/08/2022
TJPA - 0814362-41.2022.8.14.0000
Partes: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP x RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. e outros
Advogado: VICTOR MORQUECHO AMARAL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 17/11/2022
TJPA - 0066162-92.2014.8.14.0301
Partes: PETROLEO SABBA S/A x ESTADO DO PARA
Advogado: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 17/12/2014
TJPA - 0865016-07.2019.8.14.0301
Partes: PETROLEO SABBA SA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: JULIO SALLES COSTA JANOLIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 13/07/2023