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TJPA - 0806064-60.2022.8.14.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x BIOANALITICA DIAGNOSTICA S/A e outros
Advogado: EVARISTO FERREIRA FREIRE JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 03/05/2022
TJPA - 0800166-22.2022.8.14.0144
Partes: MUNICIPIO DE QUATIPURU x EDILENE REIS SILVA
Advogado: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/06/2025
TJPA - 0838272-38.2020.8.14.0301
Partes: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 18/03/2024
TJPA - 0806087-31.2022.8.14.0024
Partes: FRANCISCA ISAILDE SOUSA x MUNICIPIO DE TRAIRAO
Advogado: ANTONIO JAIRO DOS SANTOS ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 15/01/2024
TJPA - 0001902-08.2016.8.14.0019
Partes: ROSA ALICE DE OLIVEIRA NEVES GONCALVES e outros x MUNICIPIO DE CURUCA e outros
Advogado: TALISMAN SECUNDINO DE MORAES SENIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Curuca
Ajuizamento: 14/03/2016
TJPA - 0003446-11.2009.8.14.0008
Partes: KEILLA REGINA SODRE MACHADO e outros x KEILLA REGINA SODRE MACHADO e outros
Advogado: JOAO VICTOR DIAS GERALDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 23/08/2022
TJPA - 0818443-08.2019.8.14.0301
Partes: ARCON AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DE SERVICOS PUBLICOS x AUTO CENTER BANDEIRANTES TRANSPORTES E TURISMO EIRELI
Advogado: AMANDA GOMES RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 04/05/2023
TJPA - 0061848-84.2015.8.14.0005
Partes: ELIENE BATISTA DA SILVA e outros x NORTE ENERGIA S/A
Advogado: LUCCAS RODRIGUES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 27/10/2023
TJPA - 0886424-49.2022.8.14.0301
Partes: ESSITY DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA x MUNICIPIO DE BELEM e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 14/11/2024
TJPA - 0000961-53.2015.8.14.0032
Partes: JOSINEY ESTELEVITO LOPES x MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE/PA e outros
Advogado: PAULO BOAVENTURA MAIA MEDEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 27/03/2023