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TJMA - 0818952-45.2017.8.10.0001
Partes: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 05/06/2017
TJMA - 0824945-69.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA x UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA e outros
Advogado: LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2017
TJMA - 0808035-30.2018.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogado: TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 01/03/2018
TJMA - 0027091-58.2013.8.10.0001
Partes: CRISTIANE GONCALVES REIS x SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA
Advogado: MARIA JOELMA ANDRADE SOUZA e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 02/07/2013
TJMA - 0009844-20.2020.8.10.0001
Partes: HILDELIS SILVA DUARTE JUNIOR x JOSE FERNANDES LINHARES JUNIOR
Advogado: AURELIO DE JESUS SAMPAIO LIMA e outros
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 09/11/2020
TJMA - 0829974-03.2017.8.10.0001
Partes: CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 20/02/2018
TJMA - 0818267-38.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO e outros x BANCO DA AMAZONIA SA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 30/05/2017
TJMA - 0822192-42.2017.8.10.0001
Partes: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR x M. A. NORMANDO DE SA - ME - ME
Advogado: TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 28/06/2017
TJMA - 0829973-18.2017.8.10.0001
Partes: LIVING AFENAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/08/2017
TJMA - 0828125-59.2018.8.10.0001
Partes: VITAPAO INDUSTRIA E COMERCIO PANADERIL LTDA - ME x JOSE RAFAEL CUTRIM COSTA e outros
Advogado: TAIRINNE CRISTINE SOARES DE MORAIS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 13/08/2018