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TJPA - 0809175-57.2019.8.14.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA e outros
Advogado: ALAN TIMO CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 24/08/2021
TJPA - 0805924-60.2021.8.14.0000
Partes: CARAIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e outros x BIG FOMENTO MERCANTIL LTDA.
Advogado: OTACILIO FERRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria de Nazare Saavedra Guimaraes
Ajuizamento: 29/06/2021
TJPA - 0801945-27.2020.8.14.0000
Partes: NESTLE BRASIL LTDA. e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 05/03/2020
TJPA - 0804783-74.2019.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x GRANELES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA AGRICOLA LTDA
Advogado: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 11/07/2020
TJPA - 0049260-98.2013.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x MARIA DE NAZARE SANTOS CORREA
Advogado: OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 08/07/2020
TJPA - 0805264-03.2020.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA x VICTOR MENDES BATISTA
Advogado: NATAN CERQUEIRA PAULINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 01/06/2020
TJPA - 0801137-22.2020.8.14.0000
Partes: BENILSON MAURO DE SOUZA COSTA x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 10/02/2020
TJPA - 0811682-54.2020.8.14.0000
Partes: CARLOS FERNANDO SOARES DOS SANTOS x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Ajuizamento: 24/11/2020
TJPA - 0810892-70.2020.8.14.0000
Partes: TATIANE PILONETTO x MINISTERIO PUBLICO DO PARA
Advogado: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 04/11/2020
TJPA - 0808056-27.2020.8.14.0000
Partes: ELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A. x ESTADO DO PARA
Advogado: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 07/08/2020