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TJCE - 0200010-60.2022.8.06.0062
Partes: ESTADO DO CEARA x LIDIANE DE OLIVEIRA SOARES DO NASCIMENTO
Advogado: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Edson Fachin
Ajuizamento: 08/11/2024
TJCE - 0200343-95.2022.8.06.0293
Partes: ESTADO DO CEARA x LUCAS SOUZA ALVES
Advogado: MAIKON CAVALCANTE CHAVES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 02/07/2025
TJCE - 0215755-69.2022.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x VANESSA LEITE MARTINS
Advogado: LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Edson Fachin
Ajuizamento: 12/11/2024
TJCE - 0200565-66.2022.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x GABRIEL DE LIMA PESSOA e outros
Advogado: JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Alexandre de Moraes
Ajuizamento: 22/04/2025
TJCE - 0224929-05.2022.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x MARCELO HENRIQUE MONTEIRO
Advogado: JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Cristiano Zanin
Ajuizamento: 26/02/2025
TJCE - 0217703-46.2022.8.06.0001
Partes: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros x FERNANDO JACO SILVA MOREIRA
Advogado: ADHERBAL LIRA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 19/08/2024
TJCE - 0219226-93.2022.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA e outros x MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA SILVA
Advogado: JORGEANE OLIVEIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/05/2025
TJCE - 0219226-93.2022.8.06.0001
Partes: MANOEL MESSIAS RODRIGUES DA SILVA x ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/03/2022
TJCE - 0211290-17.2022.8.06.0001
Partes: DAVID ALLYSSON DE HOLANDA MAIA x FUNDACAO GETULIO VARGAS e outros
Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 15/02/2022
TJCE - 0200621-02.2022.8.06.0001
Partes: BRUNO FRITZ MOTA PESSOA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 05/01/2022