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TJBA - 0054500-62.2004.8.05.0001
Partes: MARCOS SERGIO DE CARVALHO ALMEIDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 25/11/2011
TJBA - 0085243-26.2002.8.05.0001
Partes: LUCIENE BIANCA PEREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Angelo Jeronimo e Silva Vita
Ajuizamento: 24/01/2013
TJBA - 0085243-26.2002.8.05.0001
Partes: LAZARO CONCEICAO VASCONCELOS DE JESUS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 07/08/2002
TJBA - 0343262-89.2012.8.05.0001
Partes: EDUARDO SANTANA BOAVENTURA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 28/05/2012
TJBA - 0527040-91.2014.8.05.0001
Partes: ROQUE DA SILVA FREITAS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 29/05/2014
TJBA - 0527040-91.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ANTONIO AUGUSTO PASSOS DE ASSIS e outros
Advogado: ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 14/12/2015