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TJMA - 0026441-55.2006.8.10.0001
Partes: EDILEUZA PORTELA GUSMAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/10/2006
TJMA - 0810865-35.2019.8.10.0000
Partes: ADEUDE DE MELO DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 27/11/2019
TJMA - 0043472-10.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ADEUDE DE MELO DA SILVA e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/09/2014
TJMA - 0032811-69.2014.8.10.0001
Partes: GENY GOMES MATOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/07/2014
TJMA - 0032811-69.2014.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GENY GOMES MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 23/05/2024
TJMA - 0032811-69.2014.8.10.0001
Partes: GENY GOMES MATOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 22/11/2022