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TJPA - 0040448-67.2013.8.14.0301
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO e outros
Advogado: LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 04/05/2022
TJPA - 0810340-12.2019.8.14.0301
Partes: JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR x APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado: ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE e outros
1ª instância - 11ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 08/03/2019
TJPA - 0810340-12.2019.8.14.0301
Partes: JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR x APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
Advogado: JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 14/07/2020
TJPA - 0045109-84.2016.8.14.0301
Partes: RUBENS LAMEIRA BARROS e outros x ALEXANDRE SAMPAIO DE SIQUEIRA e outros
Advogado: LUIS GUILHERME CARVALHO BRASIL CUNHA e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 26/01/2016
TJPA - 0003536-90.2007.8.14.0201
Partes: RENATA LUCIA SARAIVA E SILVA x VIACAO ICOARACI PARA LTDA e outros
Advogado: JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Ajuizamento: 17/12/2007
TJPA - 0002186-28.2011.8.14.0201
Partes: MARLUCIA DE AZEVEDO PONTES x EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros
Advogado: FARID BASTOS SALMAN e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Ajuizamento: 30/05/2011
TJPA - 0019319-69.2014.8.14.0301
Partes: EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros x MARISA OLIVEIRA CARDOSO
Advogado: ANDRE ORENGEL DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/08/2025
TJPA - 0019319-69.2014.8.14.0301
Partes: MARISA OLIVEIRA CARDOSO x EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros
Advogado: CAMILA ARAUJO ESCOLASTICO DE MACEDO e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 14/05/2014
TJPA - 0000051-50.2005.8.14.0008
Partes: A.S.I COMERCIO E SERVICOS LTDA - VULCATEC BARCARENA x JOSE C. PIMENTEL JUNIOR - EPP
Advogado: JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Anete Marques Penna de Carvalho
Ajuizamento: 04/09/2025
TJPA - 0000051-50.2005.8.14.0008
Partes: A.S.I COMERCIO E SERVICOS LTDA - VULCATEC BARCARENA x JOSE C. PIMENTEL JUNIOR - EPP
Advogado: JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena
Ajuizamento: 10/01/2022