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TJPA - 0066865-91.2012.8.14.0301
Partes: V.L. MOVEIS E DECORACOES LTDA. - JACAUNA DECORACOES e outros x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCOS MACHADO FIUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 12/03/2024
TJPA - 0066865-91.2012.8.14.0301
Partes: V.L. MOVEIS E DECORACOES LTDA. - JACAUNA DECORACOES x ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL e outros
Advogado: MARCOS MACHADO FIUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 11/12/2012
TJPA - 0801217-15.2022.8.14.0000
Partes: AGUIARA NEVES AGUIAR FELIX x FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCOS MACHADO FIUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 21/03/2025
TJMA - 0800664-32.2021.8.10.0026
Partes: COELHO E FERNANDES LTDA x FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA - EPP e outros
Advogado: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 25/02/2021
TJMA - 0800118-62.2021.8.10.0030
Partes: A H SANTOS OLIVEIRA - ME x FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
Advogado: EDUARDO DIAS CERQUEIRA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Caxias
Ajuizamento: 15/02/2021
TJMA - 0803767-25.2021.8.10.0001
Partes: FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA - EPP x PREGOEIRO e outros
Advogado: BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 02/02/2021
TJMA - 0803767-25.2021.8.10.0001
Partes: FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA - EPP x PREGOEIRO e outros
Advogado: BEATRIZ BRENDA COSTA CARVALHO DE NEW YORK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 10/08/2022
TJMA - 0802090-91.2020.8.10.0001
Partes: RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA x GESTOR-CHEFE DA CELULA DA GESTAO FISCAL - MERCADORIA EM TR NSITO DA SEFAZ-MA
Advogado: MARCOS MACHADO FIUZA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/01/2020
TJMA - 0802090-91.2020.8.10.0001
Partes: RUAH INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA x GESTOR-CHEFE DA CELULA DA GESTAO FISCAL - MERCADORIA EM TR NSITO DA SEFAZ-MA
Advogado: MARCOS MACHADO FIUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 19/03/2021
TJCE - 0141338-53.2019.8.06.0001
Partes: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MARCOS MACHADO FIUZA
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 11/06/2019