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TJCE - 3006900-97.2023.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x JONAS GIRAO DE SOUSA
Advogado: VALERIA MORAES LOPES
1ª instância - 1ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 20/01/2023
TJCE - 3007866-60.2023.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x TEREZINHA DE BRITO FREITAS
Advogado: VALERIA MORAES LOPES
1ª instância - 1ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 27/01/2023
TJCE - 3007445-70.2023.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x SANTIAGO RESIDENCE INCORPORACOES SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO SPE LTDA
Advogado: VALERIA MORAES LOPES
1ª instância - 1ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/01/2023
TJCE - 3013053-49.2023.8.06.0001
Partes: FELIPE DOS SANTOS MORAIS FELIX x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: VALERIA MORAES LOPES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/03/2023
TJCE - 3007295-26.2022.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x AMELIA LOURENCO DE MELO
Advogado: VALERIA MORAES LOPES
1ª instância - 4ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 21/12/2022
TJCE - 3001518-26.2023.8.06.0001
Partes: JAIME PINHEIRO PARTICIPACOES S A x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/01/2023
TJCE - 3002020-62.2023.8.06.0001
Partes: IGREJA APOSTOLICA NOVIDADE DE VIDA DE FORTALEZA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 09/01/2023
TJCE - 3028099-78.2023.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x BANCO PAN S.A.
Advogado: FELIPE VARELA CAON e outros
1ª instância - 2ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 10/08/2023
TJCE - 3000490-23.2023.8.06.0001
Partes: VIRGINIA KELLY EUFRASIO DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: VIRGINIA KELLY EUFRASIO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/06/2024
TJCE - 3036809-87.2023.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x ODONTOPREV S.A.
Advogado: VALERIA MORAES LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/02/2025