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TJBA - 0325880-20.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x SANTIAGO SILVA DE SOUZA e outros
Advogado: NICOLE MOREIRA SAMARTIN e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 02/07/2021
TJBA - 0325880-20.2011.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x CARLO SERGIO SARDINHO DOS SANTOS e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Ajuizamento: 15/05/2020
TJBA - 0180714-59.2008.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x ADELMO FERREIRA SILVA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 19/09/2024
TJBA - 0180714-59.2008.8.05.0001
Partes: ADELMO FERREIRA SILVA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/11/2008
TJBA - 0538474-77.2014.8.05.0001
Partes: ESTADO DA BAHIA x ISRAEL SANTOS ROSARIO e outros
Advogado: FABIANO SAMARTIN FERNANDES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 05/07/2017
TJBA - 0538474-77.2014.8.05.0001
Partes: ISRAEL SANTOS ROSARIO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 31/07/2014
TJBA - 8036829-86.2024.8.05.0000
Partes: SANTIAGO SILVA DE SOUZA x GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 06/06/2024