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TJCE - 3000397-43.2017.8.06.0010
Partes: ERIELTON SANTISTEBAN ALENCAR x OAK BROOK TECNOLOGIA E RASTREAMENTO EIRELI - EPP
Advogado: FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA FILHO e outros
1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 02/03/2018
TJCE - 0455013-74.2000.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM x MASTER INCOSA ENGENHARIA S/A e outros
Advogado: TALITA BRITO DE OLIVEIRA MARTINS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 18/11/1999
TJCE - 0099692-49.2008.8.06.0001
Partes: APEL ASSOCIACAO PRO ENSINO S/C LTDA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros
Advogado: MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 11/04/2024
TJCE - 0092258-77.2006.8.06.0001
Partes: LUIZ CIDRAO OLIVEIRA x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: SEVERINO PINHEIRO COSTA JUNIOR e outros
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/02/2006
TJCE - 0092258-77.2006.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x LUIZ CIDRAO OLIVEIRA
Advogado: EVERTON LUIS GURGEL SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 28/08/2024
TJCE - 0408096-30.2019.8.06.0001
Partes: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros x ORGANIZACAO G NEVES LTDA
Advogado: MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 31/05/2024
TJCE - 0642077-33.2000.8.06.0001
Partes: MARIA ANTONIETA COSTA LIMA e outros x ANTONIO FERREIRA DE MAGALHAES NETO e outros
Advogado: FERNANDO FRANCO JUNIOR e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Ajuizamento: 16/01/2025
TJCE - 0001053-95.2004.8.06.0175
Partes: JOSE EDILSON SOARES x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: LUCAS VINICIUS BRITO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Trairi
Ajuizamento: 21/01/2004
TJCE - 0679423-18.2000.8.06.0001
Partes: MARIA ELIANE MACEDO ALVES x MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
Advogado: MAIKON ANTONIO BAHIA DA SILVA e outros
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/06/2003
TJCE - 0000739-64.2003.8.06.0053
Partes: DEMOCRATA NORDESTE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO LTDA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: CID MARCONI GURGEL DE SOUZA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Ajuizamento: 10/09/2003