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TJMA - 0801350-57.2018.8.10.0049
Partes: MARIA RAIMUNDA SILVA DUARTE x FERNANDO RICARDO ASSUNCAO FRANCA e outros
Advogado: RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 03/09/2018
TJMA - 0013575-58.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/02/2024
TJMA - 0013575-58.2019.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x SAULO PEREIRA NUNES
Advogado: JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 13/11/2019
TJMA - 0803219-21.2019.8.10.0049
Partes: GEOVANE FONTES GONCALVES x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Advogado: GUILHERME NORONHA NOGUEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 26/11/2019
TJMA - 0803219-21.2019.8.10.0049
Partes: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR x GEOVANE FONTES GONCALVES
Advogado: GUILHERME NORONHA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMA - 0802800-98.2019.8.10.0049
Partes: GEOVANE FONTES GONCALVES x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR
Advogado: RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 02/10/2019
TJMA - 0802800-98.2019.8.10.0049
Partes: GEOVANE FONTES GONCALVES x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR e outros
Advogado: NATASSIA SILVA CRUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 19/08/2020