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TJMS - 0800631-60.2018.8.12.0036
Partes: MUNICIPIO DE INOCENCIA e outros x SVN ENGENHARIA DE LEVANTAMENTOS S.S. - EPP e outros
Advogado: MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Ajuizamento: 10/09/2024
TJMS - 0821875-14.2022.8.12.0001
Partes: PAULO RICARDO PRANDO x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMS - 0800551-62.2019.8.12.0036
Partes: BGT PARTICIPACOES LTDA x MUNICIPIO DE INOCENCIA e outros
Advogado: MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 03/11/2022
TJMS - 0800120-62.2018.8.12.0036
Partes: CLAUDOVIR GONCALVES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 09/11/2020
TJMS - 0800097-48.2020.8.12.0036
Partes: MUNICIPIO DE INOCENCIA e outros x OLGA RIBEIRO DA SILVA e outros
Advogado: HELLOISA ANANDA MARTINS DA CUNHA CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 20/09/2023
TJMS - 0800409-63.2016.8.12.0036
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x EUNICE FARIA DE FREITAS e outros
Advogado: MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 11/12/2019
TJMS - 0800236-05.2017.8.12.0036
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x MARTINHO VILELA DOS REIS e outros
Advogado: MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 22/01/2021
TJMS - 0800545-89.2018.8.12.0036
Partes: MUNICIPIO DE INOCENCIA e outros x ADAIRTON ROBSON OLIVEIRA E SOUZA e outros
Advogado: MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 04/10/2023
TJMS - 0800307-41.2016.8.12.0036
Partes: WILLIAN SOARES NEVES e outros x MUNICIPIO DE INOCENCIA e outros
Advogado: MARCOS AROUCA PEREIRA MALAQUIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMS - 0800030-20.2019.8.12.0036
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x MARCIO ANTONIO DA SILVA e outros
Advogado: JULIZAR BARBOSA TRINDADE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Ajuizamento: 18/10/2023